Neste domingo, 20 de novembro, acontece a homenagem a Consciência Negra. No entanto, ainda há muito a ser feito no combate à discriminação racial. A Anistia Internacional Brasil está participando nesta semana, até o dia 18 de novembro, do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, em Genebra, e afirmou que o Brasil vem falhando em seus compromissos internacionais assumidos para eliminar o racismo.
O Comitê é um mecanismo das Nações Unidas que monitora o cumprimento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação racial dos países.
Cada país, ao ratificar a Convenção Internacional, concorda em apresentar informações periodicamente ao Comitê sobre o andamento da implementação da Convenção. Esse processo de revisão consiste no envio de informações sobre a atual situação e o posicionamento diante das questões apresentadas pelo Comitê. Após a revisão, o Comitê fará recomendações para melhorias.
O Brasil assinou a Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU em 1966, que foi ratificada em 1968. A primeira vez que o Estado apresentou seu relatório foi em 1970 e a primeira revisão foi em 1971. De lá pra cá, o Brasil reportou-se 10 vezes ao Comitê CERD, sendo que a última revisão foi em 2004.
Em seu relatório apresentado em Genebra, a Anistia Internacional Brasil explicita que a população negra e indígena brasileira tem sofrido diversas violações de direitos humanos, em razão da incapacidade ou da falta de empenho do Estado Brasileiro em combater o racismo estrutural. As políticas públicas direcionadas à proteção a pessoas negras e indígenas, à eliminação das desigualdades, à promoção da igualdade racial, vêm sendo sistematicamente desmontadas. A organização demonstra preocupação com a seletividade negativa do sistema de justiça penal, com as execuções extrajudiciais e com o uso excessivo da força policial – já que todos esses aspectos se encontram profundamente atravessados pelo racismo institucional dominante no país.
A organização também leva para as Nações Unidas sua preocupação com os direitos humanos de povos indígenas e comunidades quilombolas. Disputas de terras têm incitado ataques, violência e mortes entre os povos que mais defendem o meio ambiente. No relatório, a Anistia Internacional Brasil também aponta o racismo religioso que impacta de maneira desproporcional as mulheres negras líderes de religiões de matrizes africanas, traz dados sobre a violência política e de gênero e os impactos desproporcionais deste tipo de violência sobre a vida de mulheres negras.
“O Estado brasileiro vêm reiteradamente descumprindo suas obrigações de enfrentar o racismo nas suas mais várias faces – nas suas manifestações na cultura, nas instituições e nos comportamentos individuais. É urgente que o Estado brasileiro, por meio de suas diferentes instituições, recoloque o país na trajetória correta. É um dever frente ao Comitê para a Eliminação da Equidade Racial e à maioria da população do país. Atualmente, setores do poder público incitam e o racismo. Situações de negação de racismo, esvaziamento de políticas públicas e mecanismos de enfrentamento, reforço de comportamentos racistas e hostilidade contra pessoas negras e indígenas tornaram-se lugar comum. A sociedade civil está cumprindo seu papel de forma incansável na defesa dos direitos humanos.”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
Tudo passa pela Igualdade de Direitos e essa Igualdade dever ser respeitada Independente do poder aquisitivo de quem a afronta! Quando Paulo Guedes debochou das Empregadas Domésticas viajando aos Estados Unidos, houve o “famoso deixa disso”!!! Já quando o afrodescendente pode comprar um apartamento em prédio de pessoas de melhor poder aquisitivo, me lembro de depender de Assembleia do Condomínio para a expulsão da moradora que o ofendeu. Nem soube do resultado dessa Assembleia, mesmo assim, me parece outra “solução: deixa disso”: se ela tiver que sair, vai para outro Condomínio e podendo repetir a mesma postura!!!