Mulheres negras, especialmente mães solo, podem levar até sete gerações – o equivalente a 184 anos – para conquistar a casa própria, segundo um levantamento recente da Habitat para a Humanidade Brasil, organização que atua em mais de 70 países para reduzir as desigualdades.
“Estamos diante de uma desigualdade intergeracional e estrutural. Além disso, as mulheres são expostas a diferentes questões como violência doméstica e, muitas vezes, abrem mão do seu patrimônio para sobreviver e sair de relacionamentos abusivos”, afirma Raquel Ludermir, Gerente de Incidência em Políticas Públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, em entrevista exclusiva à Voz da Diversidade. A seguir, confira a entrevista completa.
Quais ações precisam ser feitas para diminuir esse abismo social entre mulheres
negras e o homem branco quando falamos em uma vida digna?
As desigualdades de gênero e raça são uma questão extremamente complexa, que passa por assimetrias e injustiças em várias dimensões, como sociais, econômicas, culturais, entre outras. A questão está relacionada com o que pesquisadoras e ativistas feministas e antirracistas chamam de interseccionalidades, que expões mulheres negras, pobres, periféricas, especialmente das regiões norte e nordeste do Brasil a diversas camadas de discriminação que um homem branco, rico, sudestino, por exemplo, não vivencia. Enfrentar esse abismo social requer políticas públicas que garantam, para além das condições básicas de sobrevivência e desenvolvimento das mulheres, o enfrentamento das desigualdades estruturais e intergeracionais. Enfrentar essas assimetrias é uma questão de justiça social.
Quais são os principais aspectos que fazem a mulher negra não conseguir conquistar a casa própria?
A moradia geralmente é um dos itens mais caros tanto nas contas fixas de quem paga aluguel como no patrimônio de quem tem casa própria. As desigualdades econômicas, de renda e tempo para atividades produtivas, entre homens e mulheres é um fator determinante para as dificuldades de acesso das mulheres à uma moradia digna. Um levantamento recente da Habitat para a Humanidade Brasil mostrou que mulheres negras, especialmente mães solo, podem levar até sete gerações – o equivalente a 184 anos – para conquistar a casa própria, quando não acessam políticas públicas ou outras formas de transferência de propriedade como herança, por exemplo. Estamos diante de uma desigualdade intergeracional e estrutural.
Além disso, as mulheres são expostas a diferentes questões como violência doméstica e, muitas vezes, abrem mão do seu patrimônio para sobreviver e sair de relacionamentos abusivos. Também é possível notar diversas práticas enraizadas em questões culturais que priorizam homens em detrimento de mulheres nas dinâmicas intrafamiliares de herança e alocação de bens familiares, que são uma importante forma de transmissão de riqueza.
Essas diferentes formas de despossessão, especialmente quando as mulheres não estão plenamente cientes dos seus direitos de propriedade ou não têm os meios para reivindicar esses direitos, constitui uma forma de violência de gênero específica chamada violência patrimonial, já reconhecida na Lei Maria da Penha, mas ainda pouco conhecida de uma forma geral. Essas discriminações e injustiças se acumulam ao longo da vida das mulheres e, principalmente, ao longo de gerações, o que reforça as assimetrias de gênero no acesso e controle de bens e riquezas, como bens imóveis
Quais políticas públicas são importantes e estão sendo deixadas de lado?
Já existem políticas de produção habitacional que prioriza mulheres, e isso é muito importante e tem tido um papel importante no empoderamento econômico das mulheres e enfrentamento de violências. Mas o volume de produção habitacional no Brasil via políticas públicas ainda é extremamente inferior à real demanda, e as formas de acesso ainda são muito pautadas na lógica da propriedade privada individual, em detrimento de outras possibilidades de provisão habitacional, como o aluguel social, por exemplo.
Além disso, é urgente que haja políticas públicas que ofereçam alternativas de moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar diferentes com critérios diferentes dos praticados hoje nos serviços de abrigamento, que só se aplica para mulheres em situação de risco iminente de morte. Quando o risco iminente de morte é um critério de acesso ao serviço de abrigamento, isso significa que a mulher precisa passar por uma ameaça ou uma tentativa de feminicídio para acessar uma vaga em uma casa abrigo ou uma alternativa de moradia por parte do Estado. Isso é inadmissível. Moradia digna para mulheres é prevenção de violências, é porta de entrada de outros direitos.
Também existem discrepâncias legais, como por exemplo, a incompatibilidade da Lei Maria da Penha que reconhece a violência patrimonial contra a mulher, enquanto o Código Penal de 1940 ainda prevê a isenção de pena para homens que cometam crimes patrimoniais contra cônjuges, mães e filhas. Ou seja, apesar da Lei Maria da Penha reconhecer e servir para denunciar que a violência econômica e patrimonial é a base material para manter mulheres em relacionamentos abusivos, e de pesquisas mostrarem picos de violência justamente quando as mulheres buscam reivindicar seus direitos de propriedade na separação e partilha de herança, as inconsistências legais e a fragmentação do sistema de justiça faz com que essas disputas patrimoniais enraizadas em questões de gênero sejam tratadas meramente como disputa patrimonial e não como manutenção das bases materiais do patriarcado.
Acrescente pontos que considere importante nos aprendizados que você tem e está tendo com a Habitat, por favor.
A violência doméstica também precisa ser analisada a partir das condições materiais que permitem ou não que uma mulher saia de uma situação de abuso. Propostas legislativas associadas à agenda conhecida como “Invasão Zero”, como o PL 1373/2023, buscam endurecer punições contra pessoas que participam de ocupações de terra e incluem medidas como a suspensão de benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família, além de restrições aoacesso a programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Na prática, isso pode atingir diretamente mulheres de baixa renda que são chefes de família e titulares dessas políticas públicas. Ao retirar ou ameaçar esse suporte mínimo de renda e moradia, medidas desse tipo acabam aprofundando a vulnerabilidade social e podem dificultar que mulheres rompam ciclos de violência, já que muitas permanecem em relações abusivas justamente por não terem para onde ir.
Outro aspecto pouco visível dessa desigualdade está no acesso à infraestrutura básica. O estudo “Com sede de esperança”, da Habitat para a Humanidade Brasil, mostra que violações do direito à água e ao saneamento afetam de forma desproporcional as mulheres. No Brasil, milhões ainda vivem sem acesso adequado a água canalizada ou banheiro dentro de casa, o que impacta diretamente saúde, renda, tempo e segurança. Em muitos casos, são as mulheres que assumem o trabalho de buscar água ou lidar com a falta de saneamento, ampliando a sobrecarga de cuidado e expondo-as a riscos, inclusive de violência. Isso mostra que garantir acesso à água, saneamento e moradia digna também é uma política essencial de proteção às mulheres e de enfrentamento às desigualdades de gênero.
