É crescente o número de erros de reconhecimento facial – e eles têm atingido principalmente pessoas negras.
Entre os casos recentes estão o de Daiane de Sousa Mello, servidora pública confundida com uma foragida durante um evento de igualdade racial no Rio e Francisco Ferreira da Silva, aposentado de 80 anos, detido após um falso alerta do sistema Smart Sampa em uma UBS em São Paulo.
Outro caso foi o de Taislaine Santos confundida duas vezes em uma festa em Sergipe, incluindo abordagem truculenta que levou ao desespero.
Para dar visibilidade a esses erros e propor soluções, organizações de direitos digitais lançaram um documento técnico que reúne evidências de que tecnologias de reconhecimento facial vêm produzindo erros sistemáticos, com impacto desproporcional sobre pessoas negras, e gerando prisões e abordagens injustas em todo o país.
O estudo – elaborado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), pela Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, e por especialistas parceiros – denuncia violações constitucionais, riscos à democracia e fragilidades jurídicas ignoradas nos projetos de lei que tentam expandir o uso dessa tecnologia na segurança pública.
Segundo o documento, esses episódios não são exceções: representam falhas estruturais das tecnologias, que registram taxas significativamente maiores de erro contra pessoas negras e operam sem auditorias independentes, sem transparência e sem avaliação de impacto regulatório.
O estudo aponta ainda que o uso atual do reconhecimento facial viola a Constituição, a LGPD e a LINDB, ao impor vigilância contínua à população, submeter cidadãos a uma “pena de suspeição” coletiva e permitir que dados biométricos sensíveis fiquem sob controle de empresas privadas, inclusive estrangeiras.
As organizações pedem o arquivamento imediato dos projetos de lei que ampliam a tecnologia e alertam para o risco de retrocessos no PL 2338/2023 após o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propor exceções que esvaziam a proteção prevista pelo Senado.
