Foram resgatados 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão em três vinícolas de Bento Gonçalves (RS). O anúncio do resgate foi divulgado neste último sábado (25/02) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Assistência Social do município de Bento Gonçalves.
Segundo auditores do SRTE, há relatos de violência física e psicológica, incluindo uso de choques elétricos e spray de pimenta. De acordo com depoimentos colhidos dos trabalhadores, as promessas feitas no momento da contratação incluíam a de que seriam custeados alimentação, hospedagem e transporte, mas chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tinham que pagar pelo alojamento, já começando uma dívida. O local de alojamento também apresentava péssimas condições.
Os resgatados trabalhavam em uma empresa prestadora de serviço contratada pelas vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi.
Verbas rescisórias
Os trabalhadores têm idades que variam entre 18 e 57 anos e maioria é oriunda de municípios da Bahia. Eles irão voltar para suas casas com verbas rescisórias garantidas e foram enviados de volta para seu Estado natal em quatro ônibus fretados, com garantia de custeio da alimentação durante o trajeto. Apenas 12 dos resgatados permaneceram no Rio Grande do Sul, por serem aqui residentes ou por não terem manifestado interesse em retornar.
“A situação verificada acende um alerta sobre a necessidade de atuação focada em toda a cadeia produtiva da uva, que todo ano atrai para a serra gaúcha diversos trabalhadores em busca de emprego e melhoria de condição de vida. No entanto, nem sempre é isso que ocorre, como visto durante a operação deflagrada. O MPT continuará atuando para garantir que as situações verificadas não se repitam”, salientou a procuradora Franciele D’Ambros.
Responsabilidades do “empregador”
Como forma de adiantar o pagamento das verbas rescisórias aos resgatados, foi negociado com o proprietário da empresa contratante um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial garantindo que cada trabalhador recebesse R$ 500,00 em dinheiro. O restante das verbas devidas será quitado até o dia 28/2 por ordens de pagamento, pix, transferências bancárias ou consignação. Está estabelecido no TAC que o empresário deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de uma ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido.
Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade do contratante.Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores. Ao longo da semana, será designada audiência com a empresa empregadora e com as vinícolas tomadoras para prosseguimento da negociação de indenizações individuais e coletiva e também para fixação de obrigações que previnam novas ocorrências.
Amanda, boa noite!
Parabéns pelas novas matérias do portal, novos assuntos bem pertinentes.
Sucesso sempre!!
Essa operação sempre é recorrente; sempre me posicionei a favor da Contratação Direta dos Funcionários (sem a terceirização) incluindo as atividades atreladas a sazonalidade, como as da colheita, como a da uva! Há previsão de contratos temporários como os do comércio no período de Natal, por exemplo! Porque terceirizar? Há tempos os feirantes entenderam “a vantagem” deles comercializarem diretamente ao consumidor! Noutra ponta quando que as autoridades ligadas ao Trabalho irão olhar para a situação dos delivery/s (motoboys)? Sem direitos trabalhistas, aumenta a lucratividade das empresas! Já as despesas médicas com internações e fisioterapia são custeadas pela Sociedade, via SUS. Todos somos iguais perante a Lei e sabemos como os motoboys são cobrados em fazerem entregas “para ontem” (como diz o ditado popular)! Vivem sob pressão com efeito psicológico e físico também assim como quem trabalha em condições análogas a escravidão! As estatísticas mostram a taxa de letalidade no trânsito com relação a moto!!!