Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF 2 min read Lésbicas LGBTQIA+ Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF 15 de março de 2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união...Leia mais