Mulheres trans e travestis ainda enfrentam violência, desrespeito e invisibilização desde o momento da prisão até o sistema de Justiça. Essa é uma das principais conclusões do livro do juiz e pesquisador Diego Paolo Barausse, que concedeu uma entrevista exclusiva à Voz da Diversidade.
Na conversa, ele revela que muitas entrevistadas relataram agressões e violações de direitos durante as abordagens policiais e o encarceramento.
“A grande maioria das entrevistadas relatou um tratamento truculento, agressivo e desrespeitoso por parte da autoridade policial no decorrer das prisões.”
A pesquisa também mostra que o desrespeito ao nome social, à identidade de gênero e a falta de escuta ainda fazem parte da realidade de muitas mulheres trans e travestis privadas de liberdade.
Para Diego Paolo Barausse, nenhuma decisão pode ser verdadeiramente justa sem ouvir quem vive essa realidade. Confira a entrevista completa a seguir.
Em seu livro você destaca que as prisões são feitas e mantidas por uma estrutura androcêntrica, que repudia expressões de gênero diversas da cisgeneridade e orientações sexuais não heterossexuais. Conte como essa transfobia e LGBTfobia foram identificadas na sua pesquisa, por favor.
Para identificar a violência contra as mulheres trans e as travestis presas no Estado do Paraná, o livro fez um percurso empírico que se desdobrou em dois momentos. Inicialmente, me debrucei sobre o discurso oficial que emergia das audiências de custódia, por meio de uma pesquisa documental aprofundada. Assisti, portanto, diversas audiências de apresentação realizadas por juízes e juízas paranaenses; acompanhei a gravação dos depoimentos policiais e dos interrogatórios prestados na delegacia; li vários autos de prisão em flagrante, boletins de ocorrência e ofícios encaminhados ao Poder Judiciário, Ministério Público e à Defensoria Pública. Em um segundo momento, estive na Unidade Prisional de Toledo, aqui no Paraná, e dialoguei, por meio de entrevistas com as mulheres trans e travestis encarceradas no Estado do Paraná.
A transfobia e a LGBTfobia foram identificadas tanto na atuação da polícia quanto do Poder Judiciário, diante do desrespeito generalizado ao nome social dessas mulheres; utilização inadequada de pronomes de tratamento; silenciamento da identidade de gênero dessas mulheres em boletins de ocorrências, ofícios e demais documentos; ausência de perguntas sobre violência policial, problemas de saúde, tratamento hormonal e eventual processo transexualizador; inexistência de informações sobre os direitos previstos na Resolução n° 348/2020 do CNJ.
Em sua obra, você destaca que mulheres trans e travestis encarceradas são percebidas e tratadas como pessoas do gênero masculino e precisam dividir espaço de convivência com outros homens sofrendo atos de abuso e torturas. Pode destacar essas evidências encontradas nas entrevistas com as detentas?
O desrespeito à identidade de gênero e a falta de preocupação com possíveis atos abusivos e torturas praticadas em face dessas mulheres apareceram em muitas conversas durante a pesquisa de campo. A grande maioria das entrevistadas relatou um tratamento truculento, agressivo e desrespeitoso por parte da autoridade policial no decorrer das prisões. Outras me contaram que descobriram no interior do cárcere a existência da Unidade Prisional de Toledo e desenvolveram estratégias diretamente com a administração penitenciária para que fossem encaminhadas ao referido estabelecimento, depois de dividirem, por meses, espaços de convivência com homens. Ainda, existem diálogos descritos no livro registrando o desrespeito às mulheridades dessas pessoas por parte do Poder Judiciário, assim como o desconhecimento pelos(as) juízes(as) da existência da Unidade Prisional de Toledo-PR.
Você cita que as pessoas intersexo não foram inseridas em documentos e resoluções que as protejam dentro do contexto prisional. Como seria importante que esse grupo fosse inserido? Quais soluções você pode indicar ao sistema prisional para os interssexuais?
As pessoas intersexo estão inseridas em resoluções do CNJ, inclusive essa informação consta expressamente no meu livro. Por se tratar de um trabalho científico, fiz um recorte metodológico focando apenas nas experiências das mulheres trans e das travestis em contextos prisionais. Diante do referencial teórico apresentado no livro, da pesquisa documental e das entrevistas, me parece que qualquer proposição ou mesmo tentativa de solução da violência em face das pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade necessariamente passa pelo reconhecimento da condição de vulnerabilizadas no processo penal. Com isso, quero dizer que o processo penal precisa ser descolonizado e interpretado a partir da realidade brasileira, abrindo espaços de escuta, de diálogo com as pessoas atravessadas pela justiça criminal.
Aproveitando a pergunta dos interssexuais, quais soluções você sugere ao sistema prisional para mulheres trans e travestis que ainda não foram feitas ou aplicadas? Você cita no livro que elas devem ser inseridas em unidades femininas, receber vítimas íntimas, roupa adequada etc., então o objetivo é saber se tem outras ações além dessas.
Bom, como disse anteriormente, qualquer discussão voltada a reduzir a violência praticada pelo Estado, seja ele materializado na polícia ou na justiça criminal, em face das mulheres trans e das travestis presas passa por um processo de escuta, das pessoas diretamente atingidas, das suas comunidades ou dos movimentos sociais, que lutam pela existência digna das pessoas vulnerabilizadas por razões de gênero e de orientação sexual nesse país.
A crise do sistema prisional é bastante complexa e não existem soluções simples, tanto que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que as prisões padecem de um estado de coisa inconstitucional. Para o STF, as prisões brasileiras violam diuturnamente os direitos dos(as) detentos(as) e a mudança desse quadro requer esforço conjunto do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Destaco, por fim, que o direito de ser consultada a respeito do local de cumprimento da pena; de receber visitas íntimas e utilizar roupas adequadas ao seu gênero são garantias asseguradas às mulheres trans e às travestis de acordo com a Resolução n° 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Em sua pesquisa quantitativa, você identificou que dos 22 processos apurados, apenas 2 casos a autoridade policial utilizou corretamente os pronomes femininos no tratamento das mulheres trans e travestis. No caso de juízes foram 10 casos. Na qualitativa, uma delas diz que um policial cuspiu no rosto dela. Após fazer essas análises e pesquisa, qual caminho você sugere para combater essa violência?
No livro eu destaco que é preciso investir na formação educativa obrigatória, continuada, e pluralizar os espaços de Poder. É fácil perceber que as instituições do Estado Brasileiro majoritariamente são formadas por pessoas brancas, cisgêneras e heterossexuais. O Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Poder Executivo em âmbito federal, estadual ou municipal têm um rosto e ele é preponderantemente masculino, branco e heterossexual. Existe, portanto, uma emergência desses espaços representarem de fato os brasileiros e as brasileiras.
Nesse contexto, me parece que o desenvolvimento de políticas afirmativas, como as cotas para pessoas trans e travestis, a exemplo do que já acontece nas Universidades públicas do país, é essencial no Sistema de Justiça. Para além das cotas, é importante a realização de programas que garantam a permanência dessas pessoas nos espaços de poder, proporcionando renda, saúde, educação, trabalho e moradia.
Para aqueles e aquelas que já integram o sistema de justiça, a obra propõe a realização de cursos de formação continuada e obrigatória aos Ministros e às Ministras, Desembargadores e Desembargadoras, Juízes e Juízas, servidores e servidas, assim como colaboradores e colaboradoras do sistema de justiça na temática de direitos humanos, gênero e sexualidade.
Ademais, sem desconsiderar a importância do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, desenvolvido pelo CNJ, é fundamental que as políticas judiciárias e a atuação de todo o Poder Judiciário dialoguem sempre com uma perspectiva travesti/transfeminista de gênero. Quero com isso dizer que as questões de gênero discutidas no âmbito do Poder Judiciário também precisam reconhecer, dialogar e incluir as mulheres trans e as travestis. Já passou da hora do Estado e da sociedade entenderem que não há democracia sem as pessoas LGBTQIAPN+.
O que mais te chocou nessa pesquisa e qual foi o seu principal aprendizado?
O que me marcou profundamente durante a pesquisa foi notar que a proteção efetiva dos direitos fundamentais ainda não alcança todas as pessoas da mesma maneira. A Constituição Federal de 1988 assegura dignidade, igualdade e respeito a todas e todos, mas a pesquisa revelou que, para muitas mulheres trans e travestis, esses direitos ainda encontram obstáculos concretos na experiência cotidiana com as instituições.
A pesquisa revelou que a ofensa aos direitos não acontece apenas por meio de atos de violência física. Na verdade, as violações se manifestam em gestos aparentemente pequenos, como na ausência de escuta, no desrespeito ao nome e à identidade de gênero, na invisibilização de trajetórias de vida e na dificuldade de reconhecer essas pessoas como sujeitas plenas de direitos. São experiências que evidenciam que a promoção dos direitos e das garantias fundamentais depende não apenas de boas normas, mas também de práticas institucionais comprometidas com o reconhecimento da dignidade humana em sua integralidade.
O diálogo empático e horizontal com as mulheres trans e as travestis, teóricas e encarceradas, me trouxe um aprendizado pessoal e profissional inestimável. Sempre procurei exercer a magistratura com sensibilidade e compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. No entanto, a oportunidade de conhecer a incidência concreta do Direito na vida das pessoas, sobretudo a partir da escuta, ampliou significativamente a minha compreensão sobre o papel da Justiça.
Aprendi que nenhuma decisão judicial é verdadeiramente justa se não for precedida da escuta. Não basta ouvir, é preciso escutar de maneira qualificada e compreender que cada processo envolve histórias, vulnerabilidades, expectativas e projetos de vida que não podem ser reduzidos às categorias jurídicas. Essa percepção fortaleceu em mim a convicção de que o Poder Judiciário deve ser um ambiente de acolhimento, reconhecimento e garantia de direitos para todas as pessoas, sem exceção.
Como juiz, reafirmo o meu compromisso com uma jurisdição cada vez mais humana, atenta às diferenças e comprometida com a concretização da igualdade material. Como pesquisador, reforço a importância de produzir conhecimento a partir da realidade vivida pelas pessoas. E, como ser humano, recordo diariamente que escutar é um dos primeiros passos para reconhecer, proteger e transformar realidades.
Concluo dizendo que um sistema de justiça verdadeiramente democrático não se mede apenas pela qualidade e quantidade de decisões proferidas. É preciso tensionar a lógica gerencial e numérica que consome a nossa existência e aprimorar a capacidade de fazer com que todas as pessoas se sintam vistas, ouvidas e respeitadas em sua dignidade e cidadania.
