O tabu do poliamor ainda é muito forte. Quem vive um trisal dificilmente comenta sobre o relacionamento com muita gente.
Outro dia, uma amiga me contou que um conhecido nosso estava morando com dois homens. Antes que eu pudesse dizer que achava ótimo o fato de ele viver o que sempre quis, ela já emendou: “Ele não pode saber que estou te contando. Poucas pessoas sabem”.
A monogamia é o padrão e fugir dela ainda é motivo de muito julgamento. É importante frisar que ela não é de nenhuma forma ruim. É lindo um casal que celebra o amor. O problema está no fato de a esmagadora maioria ainda acreditar que ser monogâmico é a única forma de ser feliz no amor.
Os relatos de poliamor vêm ganhando mais adeptos no mundo todo, porém a prática ainda segue vista com conservadorismo e questões morais e religiosas, afastando do mundo jurídico a realidade já vivenciada por uma parte da comunidade contemporânea.
Para a advogada, sócia do escritório Lemos & Ghelman Advogados e especialista em Direitos da Família, Bianca Lemos, “o famoso ‘bom costume’, utilizado para justificar a não aceitação da realidade que nos permeia, há muito tempo deixou de ser argumento coerente para a carência do aprofundamento das questões voltadas ao poliamor e ao Direito”.
Com o afastamento entre Estado e Igreja, a monogamia ganhou um espaço de incertezas. A família tradicional passou a ser questionada por muitos e, por isso, hoje, a discussão da existência do ‘poliamorismo’ no contexto jurídico é tão importante — ainda mais quando, na prática, ela é vivenciada e, no Direito, tida como inexistente.
A especialista explica que “ainda que o poliamor já tenha sido objeto de apreciação favorável da jurisprudência, grande parte da doutrina brasileira reluta em reconhecê-lo, fazendo como que relacionamentos trisais/poliamor não sejam enquadrados, de fato, no âmbito jurídico”.
A falta de consideração da prática poligâmica no Direito faz com que um intenso debate a favor de mudanças seja fortalecido, “ainda que a posição conservadora e, aparentemente, predominante no poder legislativo ocasiona em um despreparo do sistema judiciário apesar das alterações das relações sociais da atualidade”, explica Bianca.
Sobre a parentalidade e a divisão de bens
A regularização do registro da paternidade e maternidade socioafetivas de pais que vivem um trisal sofre as consequências do não reconhecimento do poliamor como entidade familiar. Nesse sentido, as tentativas de adoção e guarda de crianças e jovens por essas famílias são muito raras.
Para Débora Ghelman, especialista em Direitos da Família e Sucessões, e sócia na Lemos & Ghelman Advogados, “uma vez que o STF e STJ não reconhecem o poliamor como entidade familiar e a jurisprudência e a doutrina majoritárias negam a existência dessa configuração, entende-se que a relação entre as três partes do relacionamento configura concubinato, não gerando efeitos jurídicos”.
Além disso, “a falta de segurança jurídica das famílias poligâmicas se intensifica por ir contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade, igualdade e liberdade, fazendo urgir mudanças relativas ao tema”, afirma a advogada.
Nos casos de partilha de bens, a especialista explica que já houve jurisprudência favorável à coexistência de duas ou mais relações afetivas paralelas em que as pessoas se aceitam mutuamente. “Nessas situações excepcionais, a partilha dos bens foi feita em três partes iguais, sob a fundamentação de que se tem admitido a “triação” — no sentido de meação, mas dividindo o patrimônio em partes iguais”, completa.
As sócias da Lemos & Ghelman finalizam dizendo que “o princípio da monogamia, nesses casos, não deveria se sobrepor aos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da autonomia privada, da pluralidade das entidades familiares e da liberdade, principalmente quando vivemos em um contexto em que as relações humanas carecem de proteção jurídica em igualdade com a realidade que as acompanham”.
Adorei o texto da matéria! !
Parabéns por abordar essa temática!
Já havia lido esse entendimento noutro site, do referido Escritório, porém o Direito Brasileiro vem na prática, adotando o princípio inglês do “costume” e através de meios juridicos legalizando os chamados fatos jurídicos, “de fato”! Foi assim com pessoas como Ana Maria Braga, que para estar com o companheiro Madruga, até poder formalizar o Divórcio (havia que ser cumprido um período entre o Desquite e pedido de Divórcio. Tal período, recentemente deixou de existir)! Para tal, ela firmou documento de União Estável! Aqui em SC, tem Promotor que “polemiza” (também) sobre constitucionalidade, em especial, sobre União Estável Homoafetiva não dever gerar efeito previdenciário e sucessório (herança), porém tanto o Regime Geral do INSS, como os Estatutários (Estaduais, inclusive) pagam Pensões a viúvos (as) do mesmo gênero de conjuge que faleceu! Para tanto, deve fazer Declaração da situação conjugal junto a Receita Federal, na Declaração de Ajuste Anual, corroborado lógico com a Declaração de União Estável. Nem o argumento do polêmico Promotor de que União Estável não é Casamento em que a Constituição Federal estabelece como entre homem e mulher, mostrou suficiente para prosperar a tese dele, inclusive o Ministério Público (Procurador Chefe) disse que já é Pacífico em esferas Judiciais a Igualdade de Direitos entre Casais, Independente se do mesmo gênero ou não! Aliás expressões como “concubinato” e até “adultério” nem são mais expressões que circulam nos corredores dos Fóruns!